Lei de Franquias — o que garante segurança e transparência no franchising brasileiro
Investir em uma franquia é uma das formas mais seguras de empreender no Brasil — e isso não é por acaso.
O setor é regido por uma legislação específica, a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), criada para garantir transparência, segurança jurídica e equilíbrio nas relações entre franqueador e franqueado.
Essa base legal dá confiança ao investidor e fortalece o franchising como um dos segmentos mais sólidos e regulados da economia nacional.
O que diz a Lei de Franquias
A Lei nº 13.966/2019, conhecida como Lei de Franquias, substituiu a antiga legislação de 1994 e trouxe avanços importantes.
Ela estabelece, de forma clara, os direitos e deveres de ambas as partes — franqueador e franqueado —, além de exigir transparência total antes da assinatura do contrato.
Entre os principais pontos da Lei, destacam-se:
- Obrigatoriedade da Circular de Oferta de Franquia (COF): documento entregue pelo franqueador ao candidato ao menos 10 dias antes da assinatura do contrato, contendo todas as informações sobre o negócio — investimento inicial, taxas, suporte, histórico da marca, balanços financeiros e obrigações de ambas as partes.
- Proibição de vínculo empregatício: a lei deixa claro que não há relação trabalhista entre franqueador e franqueado, garantindo autonomia de gestão.
- Transparência nos custos e taxas: todos os valores (taxa de franquia, royalties, fundo de propaganda etc.) devem estar claramente descritos na COF.
- Segurança jurídica: ao padronizar regras e obrigações, a lei protege o investidor de surpresas, permitindo decisões baseadas em informação real e comprovada.
Segurança para o investidor
A grande vantagem da Lei de Franquias é oferecer ao empreendedor um ambiente de confiança e previsibilidade.
O candidato à franquia sabe exatamente o que está contratando, o que pode esperar do franqueador e quais são seus compromissos como operador do negócio.
Em outras palavras, o investidor entra sabendo o terreno em que pisa.
Isso reduz riscos e aumenta a taxa de sucesso das unidades franqueadas, especialmente em redes sérias e bem estruturadas, como a Farma e Farma, que seguem rigorosamente as exigências da lei.
Por que escolher uma rede associada à ABF
Além de seguir a legislação, outro ponto essencial na escolha de uma franquia é verificar se a rede é associada à ABF (Associação Brasileira de Franchising).
A ABF é a principal entidade que representa o setor no país e atua para promover boas práticas, ética e profissionalismo no franchising.
Investir em uma rede associada traz vantagens como:
- Credibilidade e reconhecimento de mercado;
- Comprometimento com boas práticas de gestão e suporte;
- Participação em treinamentos, auditorias e programas de qualidade;
- Acesso a indicadores e tendências do setor;
- Maior transparência nas relações entre franqueador e franqueado.
Segundo dados da própria ABF, mais de 90% das maiores redes de franquias do Brasil são associadas à entidade — um claro sinal de confiança e profissionalismo.
A Farma e Farma e o compromisso com a transparência
A Farma e Farma é um exemplo de rede que atua em total conformidade com a Lei de Franquias e com os princípios de transparência sugeridos pela ABF.
Sua Circular de Oferta de Franquia (COF) é completa, atualizada e detalha todas as informações necessárias para uma decisão segura de investimento.
Além disso, a marca é associada à ABF e, nas últimas edições, recebeu seis Selos de Excelência em Franchising consecutivos, reconhecimento concedido às redes que mais se destacam em ética, gestão e suporte ao franqueado.
Esses selos reforçam a seriedade da rede e sua dedicação ao sucesso de cada franqueado, dentro de um modelo de negócios sólido, transparente e rentável.
Transparência e parceria — pilares do franchising moderno
No franchising, o sucesso é sempre construído em duas mãos: franqueador e franqueado.
Por isso, a transparência e a legalidade são pilares fundamentais para o crescimento sustentável de toda a rede.
Empreender com uma franquia que cumpre a lei e atua de forma ética é o primeiro passo para um negócio de sucesso.
Investir com segurança é investir com informação
A Lei de Franquias e a ABF são referências fundamentais que asseguram transparência, boas práticas e segurança jurídica no setor de franchising.
Seguir seus princípios é o que torna o modelo de franquias um dos formatos de negócio mais estruturados, regulamentados e sustentáveis do mercado.
E quando esse modelo é aliado a uma marca reconhecida e premiada como a Farma e Farma, o investimento ganha ainda mais força.
Segurança jurídica e transparência não são diferenciais — são essenciais. E na Farma e Farma, isso é parte da cultura da rede.
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